Nesta quarta-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça autorizou que o WhatsApp seja utilizado para a realização de intimações judiciais. Segundo o Conselho, o aplicativo acabou se tornando aliado para o Poder Judiciário, proporcionando a redução de custos e maior rapidez para os processos.
Apesar da prática ter tido início com o juiz Gabriel Consigliero Lessa em 2015 no município de Piracanjuba, em Goiás, somente agora o CNJ liberou o WhatsApp como meio de comunicação judicial. De qualquer forma, a utilização da plataforma é facultativa para as partes que aceitarem os termos de uso.
A decisão também prevê que a mensagem seja confirmada no mesmo dia de envio, caso contrário, os métodos tradicionais deverão ser empregados.
