Evolução demográfica baliza proposta do novo zoneamento de Curitiba

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A proposta de Lei de Zoneamento que a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal até o fim deste mês tem entre uma de suas premissas a evolução demográfica de Curitiba que projeta a queda no crescimento populacional nos próximos anos. - Na imagem, vista aérea de Curitiba . - Foto: Luiz Costa/SMCS

A proposta de Lei de Zoneamento que a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal até o fim deste mês tem entre suas premissas a evolução demográfica de Curitiba que projeta a queda no crescimento populacional nos próximos anos.

De acordo com o economista Alberto Paranhos, coordenador da revisão da Lei de Zoneamento no Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano de Curitiba (Ippuc), o retrato demográfico é um contexto relevante e norteador da atualização das regras de Uso e Ocupação do Solo na cidade.

Conforme projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2020, a população curitibana irá oscilar daqui a dois anos em torno de 2 milhões de habitantes, com uma taxa de crescimento estimada de 1,02% ao ano — metade do que a cidade crescia em 2000 (2,11%) e um quinto da taxa da década de 80, quando o número de habitantes em Curitiba chegou a crescer a uma proporção de 5,34% ao ano.

“Há dois impactos relacionados à diminuição do crescimento populacional. A população ficará estável em quantidade e mais velha em idade”, ressalta Paranhos. Para ele, a nova realidade obriga um novo arranjo de espaços públicos, já que haverá cada vez menos demanda por imóveis novos.

O Plano Diretor de Curitiba define como área de baixa densidade aquela que tem até 80 habitações por hectare. No Centro, por exemplo, uma das áreas mais adensadas da cidade há 54 habitações por hectare. “Além de mais adensamento nesse local, precisamos de mais qualidade”, diz o economista.

Produção excedente

No processo de produção da indústria da construção civil leva-se, em média, dois anos entre o início e o término de uma obra. Em Curitiba, há um saldo crescente e excedente nas solicitações de licenciamento de projetos, feitas à Secretaria Municipal de Urbanismo, tanto para a construção de imóveis destinados à habitação como para os não habitacionais.

Segundo dados do fim de 2017, para habitações, havia 6,8 milhões de metros quadrados de área licenciada, aprovada pelo município, porém ainda sem a emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO). Para imóveis não residenciais o volume licenciado chegava a 4,8 milhões de metros quadrados na mesma condição.

Esse volume de área licenciada, porém com edificação não concluída, pode indicar que obras ainda estejam em andamento ou que houve desistência do projeto, entre outras possibilidades.

Ocorre que o consumo médio da demanda por imóveis novos em Curitiba é de 2,5 milhões de metros quadrados por ano. “Daria para a Secretaria de Urbanismo ficar dois anos sem licenciar novos projetos que o mercado permaneceria atendido”, observa Paranhos.

Moradias e emprego

Segundo o coordenador da revisão da Lei de Zoneamento, a legislação deve oferecer instrumentos que facilitem a implantação de habitação de interesse social na área central, onde existe infraestrutura e, por outro lado, induzir a implantação de comércio e serviços em áreas atendidas pelo transporte público em que este sistema necessita de reforço.

“No Centro, o coeficiente é 5, o que significa que é possível construir até cinco vezes a área do lote. A maneira de incentivar a habitação nessas áreas é baixar o coeficiente no entorno para não haver concorrência”, explica ele.

Por outro lado, há a necessidade da potencialização do uso não-residencial nas pontas do setor estrutural de Curitiba, locais dotados de infraestrutura de transporte, porém ainda ociosos.  “Nas pontas dos setores estruturais norte e sul predomina a habitação e faltam empregos. É necessário nesses locais que o maior coeficiente se destine aos usos não-habitacionais de forma a fortalecer a geração de empregos e serviços. Esse reforço também favorece o transporte-público instalado”.

No Centro Cívico, região entre o Centro e as estruturais, existe pouca área livre e ela não pode concorrer nem com a habitação na área central, nem com o emprego nas estruturais. Por isso, se propõe a redução do coeficiente nessa região, para evitar a concorrência entre áreas próximas. 

Também fazem parte da proposta a ampliação da área construída para comércio e serviço de pequeno porte dos atuais 100 m² permitidos para 200 m² ou até 400 metros quadrados em casos de qualquer lugar da cidade e, até 2 mil m² nas vias comerciais.

Equilíbrio

O Vale do Pinhão, na área do Rebouças, antigo Distrito Industrial de Curitiba onde existem vários imóveis de grande porte de arquitetura fabril, a proposta prevê a permissão de habitação, comércio, serviços e indústria não-poluente com coeficiente 1 por tipo de uso (pode-se construir o equivalente a uma vez a área do terreno) até o máximo de coeficiente 3. “Para coeficiente 3, terá que ter três usos”, explica Paranhos.

Outras ferramentas para garantir o desenvolvimento equilibrado de Curitiba estão previstas na proposta da Lei de Zoneamento, mas o seu detalhamento se dará a partir de planos de desenvolvimento regionais, como a ocupação diferenciada no entorno de terminais de transporte de integração, a implantação de estacionamentos nesses equipamentos, entre outros.

“É importante que a Grande Curitiba seja integrada e homogênea”, diz Paranhos. “Não nos interessa ter uma cidade minimamente organizada com uma periferia pobre. Por essa razão o importante é ajudar os municípios vizinhos a gerar empregos e a gerar serviços e não promover o êxodo para a cidade-polo.”

Amplo debate

O Projeto de Lei de Zoneamento e Uso do Solo é a atualização do pacote de leis e decretos que compõem a Lei 9.800/2000. Em outubro de 2016, a administração anterior enviou uma proposta à Câmara que foi arquivada ao final da legislatura sem ter sido votada. Por determinação do prefeito Rafael Greca, o Ippuc montou uma força-tarefa para a atualização da Lei e a sua adequação ao Plano Diretor e ao plano de desenvolvimento proposto para a cidade.

No processo de revisão da Lei de Zoneamento foram feitas audiências públicas cobrindo todas as regionais da cidade e também workshop com a participação de lideranças de entidades de classe e de associações de moradores, profissionais de arquitetura e engenharia e vereadores. Mais de mil sugestões foram encaminhadas nas audiências e pela internet pelo portal da Lei de Zoneamento.

A equipe de Uso do Solo da supervisão de Planejamento do Ippuc dedicou seis meses de trabalho contínuo na revisão dessa lei. Nesse período, foi cumprida uma agenda semanal de análise das contribuições encaminhadas e para o esclarecimento de dúvidas quanto à proposta elaborada pelo município com a participação da população.

A proposta a ser encaminhada à Câmara Municipal tem 239 artigos estruturados em uma seção para cada tipologia de zoneamento, de forma a facilitar a consulta. No pacote legal estão as propostas para o Zoneamento Básico: que diz o que pode, onde pode e quanto pode construir, incluindo o sistema viário básico com a hierarquização das vias.

** Com Prefeitura Municipal de Curitiba

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